Termos de uso

Última atualização: novembro de 2026

Estes termos explicam como funciona o Radar de Licitações, serviço oferecido por Schiavo e Assis Ltda, CNPJ 58.953.313/0001-44, com sede em São João do Manhuaçu/MG, sob a marca Fornecedor Público. Ao assinar, você concorda com as condições abaixo.

1. O que é o serviço

O Radar reúne licitações e contratações públicas com proposta aberta, filtra essas oportunidades conforme os interesses que você cadastra e as entrega por e-mail e em um painel online. As informações vêm de dados abertos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

2. Limites do serviço

O Radar organiza informações públicas e não substitui a leitura do edital. Os dados são exibidos como publicados pelos órgãos, que podem alterá-los, corrigi-los ou cancelar a contratação a qualquer momento. Órgãos que ainda não publicam no PNCP podem não aparecer. Não garantimos que todas as contratações do país estejam no Radar, nem resultado em licitações. Antes de participar, confira sempre o edital completo e seus anexos no link indicado.

3. Planos, pagamento e renovação

O plano mensal custa R$ 49,90 e renova automaticamente a cada mês. O plano anual custa R$ 499,00 e renova automaticamente a cada 12 meses. O pagamento é processado pelo Asaas, por Pix, cartão de crédito ou boleto. O acesso é liberado quando o pagamento é confirmado. Avisaremos por e-mail com antecedência caso os preços mudem, e a mudança só vale a partir da renovação seguinte.

4. Atraso no pagamento

Se uma renovação não for paga, o acesso continua por alguns dias de tolerância e depois é suspenso até a regularização. Seus interesses e histórico ficam guardados.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, na aba Minha conta, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte. Nos primeiros 7 dias após a primeira contratação, você pode desistir e receber o valor integral de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta cancelar pelo painel ou escrever para o nosso e-mail de contato.

6. Sua conta

O acesso é pessoal e vinculado ao e-mail da assinatura. Mantenha sua senha em sigilo. Não é permitido revender, redistribuir em massa ou copiar o conteúdo do Radar de forma automatizada.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar todos os dias, mas podem ocorrer interrupções, inclusive por instabilidade no PNCP. Quando isso acontecer, o boletim do dia pode atrasar ou não ser enviado.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de privacidade.

9. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: . Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes termos.